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Política Anticorrupção

1. Objetivo

A RX ASSIST reafirma seu compromisso de conduzir os negócios com ética, transparência e integridade. Esta política estabelece as regras de prevenção e combate ao suborno e à corrupção em todas as operações da empresa, devendo ser lida em conjunto com o Código de Ética e Conduta.

É expressamente proibida a oferta, promessa, autorização ou pagamento de dinheiro, bens ou qualquer outro benefício – seja de forma direta ou indireta por meio de terceiros – a autoridades públicas, empresas ou pessoas, com a finalidade de obter vantagem indevida.

2. Abrangência

Esta política se aplica a todos os colaboradores, diretores, parceiros, fornecedores e terceiros que atuem em nome da RX ASSIST. Está baseada nas seguintes legislações:
 

  • Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Brasileira)

  • Decreto 8.420/2015

  • Leis internacionais anticorrupção, como o FCPA (EUA) e o UK Bribery Act (Reino Unido)
     

3. Definições
 

  • Suborno: oferecer, prometer, autorizar ou receber algo de valor para influenciar uma decisão ou obter vantagem indevida.

  • Autoridade Pública: inclui agentes de governo, empresas estatais, organizações internacionais, partidos políticos, candidatos, familiares ou qualquer pessoa que exerça função pública.

  • Coisa de valor: dinheiro, presentes, favores, viagens, hospedagem, entretenimento, contratos, patrocínios, doações ou oportunidades de negócio.

  • Vantagem indevida: qualquer benefício que não seria obtido de forma legítima.

  • Terceiros: fornecedores, consultores, corretores, representantes ou qualquer pessoa/empresa que atue em nome da RX ASSIST.
     

4. Regras de Conduta
 

  • Pagamentos de facilitação (“propina para agilizar serviço público”) são proibidos.

  • Presentes, refeições, viagens e hospitalidade só são permitidos se forem de valor modesto, transparentes, ocasionais e vinculados a fins legítimos de negócio.

  • Doações e patrocínios devem seguir os processos internos, ter contrato formal e nunca servir como disfarce para pagamentos ilícitos.

  • A RX ASSIST não realiza contribuições políticas em nome da empresa. Colaboradores podem fazer doações pessoais, sem vincular a empresa.

  • Todos devem evitar conflitos de interesse e agir sempre em defesa dos interesses legítimos da companhia.
     

5. Due Diligence e Terceiros

Antes de contratar qualquer parceiro, fornecedor ou intermediário, a RX ASSIST realiza processo de due diligence para verificar integridade, reputação e riscos de corrupção. A empresa poderá ser responsabilizada por atos ilícitos de terceiros que atuem em seu nome.

6. Registros e Contabilidade

Todos os pagamentos e transações devem ser registrados de forma exata e transparente. Operações não registradas ou disfarçadas são proibidas. Auditorias internas e externas asseguram o cumprimento desta política.

7. Responsabilidades e Sanções

Qualquer violação desta política sujeitará o colaborador ou parceiro a medidas disciplinares, incluindo desligamento e, se aplicável, sanções legais. Terceiros envolvidos em práticas ilícitas terão sua relação comercial encerrada.
8. Treinamento

Todos os colaboradores receberão treinamento periódico sobre anticorrupção e antissuborno, devendo confirmar, por escrito, ciência e adesão à política.

9. Canal de Denúncia

A RX ASSIST mantém um canal seguro e confidencial para denúncias de condutas suspeitas:
 

Todas as denúncias serão tratadas de forma sigilosa e investigadas conforme os procedimentos de governança corporativa.

10. Gestão da Política

O Conselho de Administração e a área de Governança da RX ASSIST são responsáveis por manter, revisar e assegurar a efetividade desta política.

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